No Brasil parece existir uma maior preocupação em proibir qualquer tipo de actividade relacionada com o jogo e designadamente do jogo online, tal como roletas online encontradas em sítios como CasinoOnline.pt/roleta, do que propriamente em produzir regulação adequada que permita a prática legal dos jogos de casino, online ou não, sujeitando-os ao controlo público.

Contrariamente, a esta preocupação, qualquer forma de regulação do jogo deveria, em primeiro lugar, incidir sobre a definição dos requisitos necessários para se obter uma autorização legal para poder explorar legalmente essa atividade.

Dessa forma tornar-se-ia o mercado mais transparente e menos assimétrico, garantindo equidade entre os operadores quanto às condições legais exigidas.

Por outro lado, a legalização condicionaria alguns aspectos de eficiência logística delimitando o número de operadores activos na indústria.

Ao definirem-se critérios e ao credenciarem-se operadoras de jogos e estabelecimentos de jogo, tais como casinos, qualquer jogador passaria a poder presumir que os mesmos atenderiam a exigências mínimas de qualidade.

A regulação de entrada no setor de jogos teria também um caráter fomentador do desenvolvimento na medida em que a facilitação da entrada de operadores dispostos a prestar serviços em localidades com poucas opções de lazer ou com baixo desenvolvimento económico poderia contribuir para corrigir desequilíbrios e promover o emprego e o turismo.

Se por outro lado o acesso universal à informação fosse um dos requisitos obrigatórios da concessão do jogo, tal contribuiria para preservar o direito de escolha informada e a análise da relação custo e benefícios por parte dos potenciais jogadores, bem como, para combater o desconhecimento dos riscos envolvidos na actividade, em especial o risco de vício.

Contudo, nem sempre o regular a informação a prestar será suficiente para obstar a situações em que os jogadores sistematicamente desconsideram os riscos sobre os quais são alertados, ou para quando, ainda que alertados, ainda assim, os jogadores optem por fazer escolhas que não correspondem a seu melhor interesse.

Colaboração de Francisco Cortes